Câmara Municipal adere ao Interlegis II

por pauloaw — publicado 07/05/2010 10h55, última modificação 24/07/2019 13h02
A Câmara Municipal de Agudo formalizou adesão ao módulo II do programa Interlegis, do Senado Federal. Com a assinatura do protocolo, o Presidente da Câmara, Vereador Paulo Unfer, habilita o Legislativo agudense a receber a consultoria no Programa de Modernização das Casas Legislativas, uma das atividades previstas na segunda fase de difusão de cultura e saber legislativos, implantada por aquele programa federal. A assinatura ocorreu durante a primeira visita técnica, ocorrida de de 3 a 5 de maio, quando os técnicos do Senado, Telma América Venturelli, Airton Dantas de Sousa e Fábio Kaiser Rauber realizaram levantamento diagnóstico estrutural e supervisionaram a utilização dos equipamentos doados pelo Senador Federal e instalados em 2008, bem como conferiram a funcionalidade do portal da Câmara, elaborado a partir de modelo desenvolvido pelo Interlegis.

Na visita à Câmara Municipal de Agudo os técnicos acompanharam a dinâmica funcional da casa, com intensas atividades sediadas em suas dependências e visitaram, também, a obra da Atapa 1 de construção de seu Edifício-sede. Durante a estada, apresentaram o Interlegis à Câmara Municipal de Vale do Sol, que visitou o legislativo de Agudo para conhecer o funcionamento da casa e a forma de adesão ao Programa de Modernização Legislativa do Interlegis.

A consolidada interação do Poder  Legislativo de Agudo com o Interlegis é resultado de doze anos de vigência do contrato de adesão, tendo sido esta uma das cem primeiras casas legislativas municipais do país a aderir, em 1998.

O INTERLEGIS
Elaborado pela Assessoria de Comunicação Social do Interlegis, o histórico do Programa Interlegis contempla o surgimento, a evolução e os componentes do programa.


PROGRAMA INTERLEGIS – O MAIOR PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DO LEGISLATIVO DE QUE SE TEM NOTÍCIA

A História
 
O Programa Interlegis nasceu do sonho de reunir todas as casas legislativas em uma só comunidade e assim levar modernidade e dar condições para que cada uma delas pudesse desempenhar com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas.
Na década de noventa, a partir de um projeto piloto do então Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, Prodasen, que permitiu o acesso de cem câmaras municipais à rede mundial de computadores, internet, o Programa Interlegis dá seus primeiros passos, inicialmente financiado apenas pelo Senado Federal.
O sucesso desse projeto piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, que assinou um Acordo de Empréstimo com a União, em 1999, quando passa a financiar 50 por cento dos investimentos de um programa de inclusão digital para as Câmaras Municipais. Assim surge o Programa Interlegis com objetivos mais audaciosos a cumprir, ainda sem sede própria, funcionando em uma pequena sala no Prodasen.
Para melhor desempenhar suas funções e atender ao seu objetivo mais importante que era modernizar o legislativo brasileiro, o Interlegis precisava de uma sede própria, com infraestrutura de última geração adequada à demanda esperada para os anos de vigência do acordo.
Dia 13 de fevereiro de 2001 foi inaugurada a sua sede, um prédio moderno que aliava tecnologia de ponta e conforto com baixo nível de consumo de energia, aproveitando a luz solar.
No seu início o Programa Interlegis entregava às casas legislativas equipamentos e treinava para utilização de programas básicos que auxiliariam os trabalhos, principalmente administrativos, e também ensinava os primeiro passos de como navegar na rede mundial de computadores. Esse treinamento era conhecido como TBI, Treinamento Básico do Interlegis.
Para as 26 assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal foram entregues um equipamento de videoconferência, igual ao instalado na sede do Programa, em Brasília, além de uma sala de multiuso composta de 20 computadores em rede e impressora.
Para as câmaras municipais que aderiram à época foi entregue um microcomputador e uma impressora.

A formação da Comunidade

E a comunidade foi se formando, ao longo dos anos, à medida que o Interlegis era apresentado ao legislativo nas esferas federal, estadual e municipal.
Com a criação de um portal que incluía dados das casas legislativas, sua composição, endereços e tudo mais, além de informações de interesse de usuários da internet, o programa foi alcançando seu objetivo.
Com o passar o tempo o programa foi crescendo e oferecendo mais.
Os especialistas em tecnologia da informação criaram programas em software livre e disponibilizaram no portal para serem instalados pelas casas, sem custo nenhum e de forma simples e rápida.
Assim surgem:
SAPL
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo que abrange as diversas etapas do Processo Legislativo, apoiando desde a elaboração e apresentação de proposições, passando pela sua tramitação e até o seu armazenamento e busca em um banco de dados de normas jurídicas.
SAAP
Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar com seu objetivo de prover um conjunto de sistemas integrados que permita a otimização das tarefas relativas à atividade dos parlamentares em todas as esferas.
Portal Modelo
Como algumas câmaras não possuíam condições de criarem suas páginas para a internet, o Interlegis desenvolveu o Portal Modelo, ferramenta que permite que as Casas Legislativas publiquem diversos tipos de conteúdo na internet, aumentando a transparência de suas atividades e a interação com a sociedade.
Oferecendo uma organização de informações padronizada (mas que pode ser facilmente personalizada), o sistema de gerenciamento de conteúdo do Portal Modelo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento das linguagens e técnicas da Internet, possa publicar notícias, documentos, imagens e eventos da Casa, entre outros tipos de informação.
Alem dos produtos disponíveis, o Interlegis implementou projetos marcantes para o desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, como:
Capacitação
No sentido de preparar os parlamentares e os servidores da Casas Legislativas para melhor desempenhar suas funções legislativas e administrativas, o Interlegis, em sua primeira fase, colocou à disposição de toda a sua comunidade cursos nos modos presencial e a distância.
Com treinamentos como Processo Legislativo, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Noções Básicas de Administração Pública, Técnicas de Oratória, entre outros o Interlegis despertou a atenção de usuários da internet, tornando-se um referencial em cursos a distância no Brasil.
Censo do Legislativo
Com objetivo de fazer uma radiografia da situação das casas legislativas, foi lançado em 2004 e concluído em 2005 o I Censo do Legislativo, uma iniciativa pioneira que terá prosseguimento na próxima fase do programa com a realização do II Censo do Legislativo e do I Censo do Legislador.
Projeto Piloto de Modernização
O Projeto Piloto de Modernização foi o fechamento do contrato de empréstimo com o BID e de preparação para execução do Programa Interlegis II.
O PPM, direcionado para cem casas legislativas selecionadas, foi uma ação para implementar o modelo de modernização de câmaras municipais composto de tecnologias, serviços e processos desenvolvidos durante a execução do Programa Interlegis I.
O propósito dessa ação foi consolidar e integrar os produtos, desenvolver processos e criar uma metodologia de trabalho para produzir projetos consistentes de modernização das casas legislativas.
 
Interlegis I cumpre metas
 
A meta da primeira fase de equipar cerca de 2.500 casas foi ultrapassada. Atualmente são 3.544 com equipamentos doados pelo Interlegis e cerca de 4.300 câmaras aderidas, das 5.563 e a totalidade das assembleias legislativas incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Interlegis II
Começa o Interlegis II com novas metas a serem alcançadas e com o propósito de fortalecer e ampliar a abrangência do Interlegis I. Para alcançar este objetivo serão financiadas aquisições de bens e contratações de serviços, incluindo serviços conexos a bens, consultorias, capacitação, seminários e eventos e outras atividades agrupadas em quatro componentes:
 
Consolidação da Rede Nacional do Interlegis
Esse primeiro componente tem por objetivo apoiar a continuidade das ações desenvolvidas na primeira etapa do Programa, permitindo o aperfeiçoamento das tecnologias de modernização do legislativo e a manutenção e ampliação da Comunidade Virtual do Interlegis, formada pelas casas legislativas e parlamentares participantes do Programa.

Modernização das Casas Legislativas
Composto de dois subcomponentes (Modernização de Casas Legislativas Estaduais e Municipais e Modernização do Congresso Nacional), este componente tem como objetivo desenvolver capacidades técnicas e gerenciais nas casas legislativas, além de implantar o modelo de modernização do legislativo municipal desenvolvido como produto da primeira etapa do Programa Interlegis (Projeto Piloto de Modernização - PPM). O modelo se baseia em quatro segmentos integrados: tecnologia (nas áreas de informação, gestão e legislativa); capacitação de parlamentares e funcionários das casas legislativas; informação e comunicação. Também estão previstas ações de fomento a projetos próprios das Câmaras e Assembleias
Com relação à Modernização de Casas Legislativas Estaduais destacamos as ações voltadas para a seleção, realizada com base em critérios definidos pelo IPEA, das 350 Câmaras Municipais a serem atendidas e a elaboração de diagnóstico, plano diretor de modernização individualizado e projeto executivo para cada Casa Legislativa a ser atendida.

Fortalecimento Institucional do Interlegis
Este terceiro componente visa fortalecer a Secretaria Especial do Programa Interlegis aumentando sua capacidade de gestão do programa. Para tanto, serão desenvolvidas ações para a implantação de um escritório de projetos e suas respectivas metodologias, para elaboração e administração de projetos de modernização, de atualização da infraestrutura da Rede Nacional Interlegis (RNI) e de atualização tecnológica dos equipamentos componentes da rede de videoconferência.

Fortalecimento da Rede de Parlamentares e Cooperação Técnica Parlamentar Internacional
Este componente tem por objetivo desenvolver produtos específicos para atender à comunidade parlamentar com a criação de redes virtuais de relacionamento, realização de encontros e seminários, assim como viabilizar a cooperação técnica com parlamentos de nações amigas, em especial com os países de língua portuguesa e membros do Mercosul.
Sobre esse componente, é importante lembrar a presença do Programa Interlegis no processo de modernização da Assembleia Popular da República da Guiné-Bissau. Técnicos brasileiros levaram tecnologia e também alguns especialistas daquele legislativo estiveram na sede do Programa para conhecer mais detalhadamente o que é o e que o Interlegis pode oferecer.

A realização do conjunto das ações planejadas para o Interlegis II, junto às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, tem como pré-requisito a repactuação e assinatura dos convênios entre a Secretaria Especial do Interlegis (SINTER) e cada Casa Legislativa.