A C\u00e2mara Municipal de Agudo, \u00f3rg\u00e3o do Poder Legislativo Municipal, \u00e9 respons\u00e1vel pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa no \u00e2mbito Municipal.
\r\nATIVIDADES PRINCIPAIS:
-Legislar sobre assuntos de interesse local;
-Suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber;
-Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano;
-Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
-Fiscalizar a Atua\u00e7\u00e3o do Poder executivo municipal.
ATENDIMENTO AO P\u00daBLICO:
A C\u00e2mara Municipal de Agudo atende ao p\u00fablico em sua sede, localizada na Rua Miniz Ferraz, 756, Centro, Agudo-RS, CEF 96.540-000.
Hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico:
Segunda-feira a sexta-feira, das 07h30 \u00e0s 11h30 e das 13h00 \u00e0s 17 h.
Hor\u00e1rio das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias;
As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias ocorrem sempre nas segundas-feiras de cada m\u00eas, a partir das 19 h, entre 1\u00ba de mar\u00e7o e 23 de dezembro.
Telefone: (55) 3265-1162\u00a0
\r\nCANAIS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O:
\r\n- CONTATO: Neste canal \u00e9 poss\u00edvel o contato direto com a C\u00e2mara Municipal, para consulta, solicita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, etc.
\r\nREQUISITOS: Identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: Nome, Endere\u00e7o, E-mail e mensagem.
- OUVIDORIA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL: Na ouvidoria \u00e9 poss\u00edvel enviar den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, sugest\u00e3o, elogios e outros servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal.
REQUISITOS: Na op\u00e7\u00e3o \u201cDesejo me identificar sem restri\u00e7\u00f5es\u201d, a identifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 atrav\u00e9s do preenchimento de formul\u00e1rio informando os seguintes dados: Nome, CPF, E-mail, Estado, Cidade, CPF, endere\u00e7os e telefones. Nesta op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitido o acesso aos dados pessoais.
\r\nNa op\u00e7\u00e3o \u201cDesejo me identificar com restri\u00e7\u00f5es\u201d \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento do formul\u00e1rio, contudo n\u00e3o ser\u00e1 permitido acesso aos dados pessoais. Neste caso, por for\u00e7a da Lei n\u00b0 12.527/11 (Lei de acesso a informa\u00e7\u00e3o), os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem, exceto nos casos em que \u00e9 obrigada a divulg\u00e1-las por previs\u00e3o em lei ou ordem judicial.
\r\nNa Ouvidoria existe ainda a op\u00e7\u00e3o \u201cDesejo o anonimato\u201d, neste caso as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas de maneira an\u00f4nima, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 preenchimento de dados pessoais. Nesta op\u00e7\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas \u201cComunica\u00e7\u00f5es\u201d e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o seu acompanhamento.
\r\n- SERVI\u00c7OS DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO CIDAD\u00c3O (E-SIC):
\r\nNo e-SIC \u00e9 poss\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00f5es a respeito de diferentes assuntos da compet\u00eancia do Poder Legislativo municipal e acompanhar o seu status.
\r\nAtrav\u00e9s do e-SIC da C\u00e2mara Municipal, qualquer pessoa pode solicitar informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, coletivo e geral, ter acesso a registros financeiros, administrativos e informa\u00e7\u00f5es sobre atos do legislativo.
\r\nAl\u00e9m de solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer den\u00fancias, reclama\u00e7\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o e outros.
\r\nReclama\u00e7\u00f5es: Relatar insatisfa\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados;
Den\u00fancias: Apontar falhas na gest\u00e3o ou atendimento recebido;
Sugest\u00f5es: Propor a\u00e7\u00f5es \u00fateis para a melhoria da gest\u00e3o;
Elogios: Demostrar satisfa\u00e7\u00e3o ou agradecer por um servi\u00e7o;
Solicita\u00e7\u00f5es: Requerer informa\u00e7\u00f5es ou esclarecimento de d\u00favidas.
Para utiliza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio informar o t\u00edtulo da mensagem, o tipo da demanda e escrever a mensagem. Ainda como requisito obrigat\u00f3rio, necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do fornecimento dos seguintes dados: Nome completo, CPF, E-mail, estado, cidade, CEP e endere\u00e7o sendo ainda poss\u00edvel informar dois telefones para contato.
\r\nPORTAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AGUDO
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Agudo possui site pr\u00f3prio que pode ser acessado atrav\u00e9s do dom\u00ednio: (www.agudo.rs.leg.br).
O portal da internet da C\u00e2mara Municipal divulga uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es institucionais e permite o acesso a diferentes servi\u00e7os, tais como, consulta e acompanhamento de proposi\u00e7\u00f5es, atas, agendas, pautas e vota\u00e7\u00f5es e comiss\u00f5es.
\u00c9 poss\u00edvel ainda consultar a legisla\u00e7\u00e3o municipal, proposi\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e demais manifesta\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados.
\r\nEst\u00e1 dispon\u00edvel, tamb\u00e9m, no site da C\u00e2mara Municipal Acesso a Informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-SIC, da Ouvidoria e do Fale Conosco.
\r\nComo itens principais do Portal do Legislativo Municipal de Agudo, destacamos:
\r\nP\u00c1GINA INICIAL: Na p\u00e1gina inicial \u00e9 poss\u00edvel acessar as not\u00edcias recentes, bem como h\u00e1 diversos links de acesso r\u00e1pido, entre eles para o Portal da Transpar\u00eancia, Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, e-SIC, Ouvidoria, LicitaCon Cidad\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o, Regimento Interno da C\u00e2mara, Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, dados sobre os vereadores, Sess\u00f5es Plen\u00e1rias, \u00c1udios das sess\u00f5es, entre outras informa\u00e7\u00f5es;
\r\nOUVIDORIA: Sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.
\r\nPERGUNTAS FREQUENTES: Rela\u00e7\u00e3o de perguntas que s\u00e3o feitas com frequ\u00eancia para a Casa Legislativa e suas respostas.
\r\nRSS: \u00c9 um recurso que serve para agregar conte\u00fados da web, podendo ser acessados por programas ou sites agregadores, facilitando o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e sua atualiza\u00e7\u00e3o. Uma descri\u00e7\u00e3o mais abrangente sobre essa tecnologia est\u00e1 dispon\u00edvel na Wikip\u00e9dia.
\r\nDOCUMENTOS DIVERSOS: Esta pasta \u00e9 utilizada para inclus\u00e3o de documentos de diversos tipos.
\r\nCONSULTA \u00c0 LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL
\r\nA C\u00e2mara Municipal disponibiliza leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es, estatutos e c\u00f3digos municipais. No portal da internet, os atos normativos encontram-se dispon\u00edveis em diferentes formatos, para consulta e impress\u00e3o. Presencialmente, os atos normativos podem ser consultados no seu formato original, em vers\u00e3o impressa.
Para obter esse servi\u00e7o, basta acessar o portal da C\u00e2mara Municipal de Agudo (www.agudo.rs.leg.br), clicar no link \u201cLegisla\u00e7\u00e3o\u201d, e logo ap\u00f3s efetuar a pesquisa, utilizando os seguintes filtros: \u201cNo texto e ementa\u201d ou em \u201cApenas na ementa\u201d, por n\u00famero, ano ou data do ato.
CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES
\r\nPresencialmente ou no portal da C\u00e2mara Municipal, \u00e9 poss\u00edvel consultar as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:
\r\nProjetos de Lei, Indica\u00e7\u00e3o, Pedido de Provid\u00eancias, Requerimentos, Mo\u00e7\u00e3o, Parecer, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, Proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal. Este servi\u00e7o permite ao usu\u00e1rio conhecer as proposi\u00e7\u00f5es, com acesso aos textos, justificativas e emendas.
\r\nPara obter esse servi\u00e7o de consulta \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es protocoladas basta acessar o Portal da C\u00e2mara Municipal de Agudo (www.agudo.rs.leg.br) e acessar o menu \u201cMat\u00e9rias Legislativas\u201d, nele pode-se escolher a op\u00e7\u00e3o de documento legislativo desejado.
\r\nA consulta \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es protocoladas tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada junto a Secretaria da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s do telefone (55) 3265 1162, ou presencialmente.
\r\n\u00c9 poss\u00edvel assistir aos \u00e1udios das Sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal no Portal (www.agudo.rs.leg.br), no link R\u00e1dio C\u00e2mara ao vivo, situado no menu \u00e0 direita da tela e escolher a Sess\u00e3o desejada e o \u00e1udio desejado.
\r\nDEN\u00daNCIA:
\r\nQualquer pessoa pode comunicar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Agudo eventual irregularidade ocorrida no \u00e2mbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com mat\u00e9ria e sua compet\u00eancia.
\r\nEste servi\u00e7o pode ser obtido preenchendo o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do canal \u201cOUVIDORIA\u201d, pelo e-mail camara@agudo.rs.leg.br, pelo telefone (55) 3265-1162 ou presencialmente.
\r\nO prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 de 30 (trinta) dias, prorrog\u00e1vel, de forma justificada, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.
\r\nCERTID\u00d5ES E C\u00d3PIAS:
\r\nQualquer pessoa pode solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia ou emiss\u00e3o de certid\u00e3o de vig\u00eancia de determinado ato normativo publicado pelo Poder Legislativo municipal.
\r\nEste servi\u00e7o pode ser obtido diretamente na sede da C\u00e2mara Municipal (Rua Theodoro Woldt, 400, Centro, Agudo-RS, CEP 96.540-000), junto a Secretaria da C\u00e2mara.
\r\nInforma\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas atrav\u00e9s do e-mail camara@agudo.rs.leg.br e do telefone (55) 3265-1162 e (55) 3265-2262.
\r\nO prazo m\u00e1ximo para a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual ser\u00e1 cientificado o requerente.
\r\nSOLU\u00c7\u00c3O DE D\u00daVIDAS E DIFICULDADES:
\r\nQualquer pessoa pode contatar a C\u00e2mara Municipal para dirimir d\u00favidas ou reportar erros e dificuldades com os sistemas da C\u00e2mara Municipal.
\r\nEsta solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita atrav\u00e9s do link \u201cOUVIDORIA\u201d, \u201cFALE CONOSCO\u201d, \u201cACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O\u201d ou Presencialmente na Rua Theodoro Woldt, 400, Centro, Agudo-RS, CEP 96.540-000.
O prazo m\u00e1ximo para presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o \u00e9 de 20(vinte) dias.
AVALIA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS:
\u00c9 poss\u00edvel avaliar os servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s do link (www.agudo.rs.leg.br).
\r\nAl\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel encaminhar reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es e elogios para a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal, atrav\u00e9s do portal www.agudo.rs.leg.br, pela guia OUVIDORIA, ou pelo telefone (55) 3265-1162.
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