Os estudos da proposta agudense foram desenvolvidos no CONDESUS \u2013 Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Quarta Col\u00f4nia e Regi\u00e3o, como parte do Projeto de Planejamento Ambiental da Quarta Col\u00f4nia. Deste projeto, o Plano Diretor \u00e9 uma dos tr\u00eas v\u00e9rtices, os outros s\u00e3o o Invent\u00e1rio do Patrim\u00f4nio edificado e o Plano de Desenvolvimento Regional.
\r\nO Plano Diretor foi desenvolvido pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSM, como resultado do Conv\u00eanio celebrado em 2007.
\r\nA proposta que tramitar\u00e1 na C\u00e2mara Municipal foi constru\u00edda pela sociedade, em audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em comunidades do interior, na sede e, tamb\u00e9m, em car\u00e1ter regional. O documento abrange a totalidade do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, cont\u00e9m as diretrizes e os instrumentos para a constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de ordenamento e desenvolvimento urbano e rural, visando a efetiva\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade, da posse e da propriedade, a garantia do bem-estar e da dignidade dos cidad\u00e3os, o crescimento econ\u00f4mico, a justi\u00e7a social, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, em conformidade com os ditames dos artigos 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Brasil e da Lei Federal n\u00ba. 10.257/01.
\r\nS\u00e3o Princ\u00edpios fundamentais do Plano Diretor Municipal de Agudo, (I) o pleno cumprimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade, da posse e da propriedade; (II) a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade; (III) a justa divis\u00e3o dos \u00f4nus e benef\u00edcios decorrentes da urbaniza\u00e7\u00e3o; (IV) a gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa; (V) \u2013 compatibiliza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o humana com o sistema natural; (VI) a harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental; e (VII) a integra\u00e7\u00e3o regional no \u00e2mbito da Quarta Col\u00f4nia.
\r\nNo Plano Diretor s\u00e3o definidas, a fun\u00e7\u00e3o social da cidade e da propriedade e posse urbanas. A fun\u00e7\u00e3o social da cidade (Art. 7.\u00ba do Ante-Projeto de Lei) se caracteriza pela ocupa\u00e7\u00e3o adequada do solo urbano, subordinada aos interesses da coletividade, pelo uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais e pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, assegurando, para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es, acesso a transporte coletivo, p\u00fablico e de qualidade, para a livre circula\u00e7\u00e3o pelo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio; \u00e0 terra urbana, para moradia digna; ao saneamento ambiental, para sa\u00fade f\u00edsica; ao trabalho, para a plena realiza\u00e7\u00e3o da pessoa e ao lazer, para sa\u00fade mental, mediante a oferta de infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos. J\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a posse urbanas s\u00e3o cumpridas atendem \u00e0s exig\u00eancias de ordena\u00e7\u00e3o da cidade, expressas no Plano Diretor Municipal e nas Leis a ele correlatas, atrav\u00e9s da racionaliza\u00e7\u00e3o do aproveitamento dos recursos naturais, da compatibilidade entre o uso e a capacidade de oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, e tem por fundamentos: (I) o atendimento \u00e0s necessidades dos cidad\u00e3os quanto \u00e0 qualidade de vida, \u00e0 justi\u00e7a social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento econ\u00f4mico; (II) a submiss\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo \u00e0 oferta de infraestrutura, equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis ou que possam ser ofertados; (III) a articula\u00e7\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o da qualidade do ambiente constru\u00eddo e natural; (IV) \u2013 a compatibilidade do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a, o bem-estar e a sa\u00fade de seus usu\u00e1rios e vizinhos (Art. 9.\u00ba do Ante-Projeto de Lei).
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