{"provider_url": "https://www.agudo.rs.leg.br", "title": "C\u00e2mara hasteia bandeira do MERCOSUL", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><br />\u00a0</p>\r\n<p class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">\u00a0...nos locais que menciona, dentre os quais est\u00e3o as C\u00e2maras Municipais [Art. 13 da Lei 5.700, de 1.\u00baSET1971, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Lei 12 157, de 23 de dezembro de 2009 (Art. 13 Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional e a do Mercosul:(...) VI \u2013 Nas Prefeituras e C\u00e2maras Municipais;(...))].</p>\r\n<p class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">A disposi\u00e7\u00e3o da bandeira do Mercosul no conjunto das bandeiras que s\u00e3o s\u00edmbolos oficias do Estado e do Munic\u00edpio e que est\u00e3o hasteadas no Plen\u00e1rio <i>Vox Populi</i> foi obedeceu orienta\u00e7\u00e3o de cerimonialistas. <i>A coloca\u00e7\u00e3o correta n\u00e3o, ainda, est\u00e1 regulamentada</i>, informou o Diretor da C\u00e2mara, Paulo Augusto Wilhelm. <i>Assim sendo, adotou-se o crit\u00e9rio de seguir os padr\u00f5es internacionais, que preveem que a bandeira de uma institui\u00e7\u00e3o deva suceder aos pavilh\u00f5es das unidades da Federa\u00e7\u00e3o \u2013 no caso do Brasil, a da Na\u00e7\u00e3o, do Estado Membro e do Munic\u00edpio. Como o Mercosul n\u00e3o tem status de estado soberano, a apresenta\u00e7\u00e3o de seu s\u00edmbolo n\u00e3o se pode sobrepor aos das unidades \u00e0 quem o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1tio confere soberania e autonomia</i>, acrescenta o Diretor.</p>\r\n<p class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">O Presidente da C\u00e2mara, Ver. Itamar Puntel declarou que a decis\u00e3o de hastear a Bandeira do Mercosul no plen\u00e1rio tem tamb\u00e9m car\u00e1ter pedag\u00f3gico, educativo e c\u00edvico, uma vez que todos os brasileiros devem saber seu pa\u00eds integra, desde 1991 o Mercado Comum do Sul, juntamente com Argentina, Uruguai e Paraguai, os demais pa\u00edses membros. <i>Se h\u00e1 uma lei que assim disp\u00f5e, que se a cumpra</i>, afirmou o legislador.</p>\r\n<p class=\"western\" style=\"text-align: justify; \">A Bandeira do Mercosul foi institu\u00edda como simbolo da entidade pela <a href=\"https://www.agudo.rs.leg.br/institucional/documentos-em-geral/dec_017_002_simbolos-mercosul_ata-2_02.pdf\" target=\"_self\" title=\"Decis\u00e3o 17-2002 do Mercosul\">Decis\u00e3o 17/2002</a>, de 6 de dezembro de 2002, juntamente com o nome e a sigla.</p>", "author_name": "pauloaw", "version": "1.0", "author_url": "https://www.agudo.rs.leg.br/author/pauloaw", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Agudo - RS", "type": "rich"}