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SUMMARY:Audiência Pública sobre mobilidade urbana
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UID:a6fd923ca60f41d098b4986bca63b02a@www.agudo.rs.leg.br
ATTENDEE;CN="Comunidade e Conselheiros do COMTRAN, COMDEMA e COMTUR";ROLE=
 REQ-PARTICIPANT:Comunidade e Conselheiros do COMTRAN, COMDEMA e COMTUR
CONTACT:Cláudia Bernardini\, 55 3265 1220\, transito@agudo.rs.gov.br
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DESCRIPTION:Plano Diretor (Lei Complementar 10/2011)\, Código de Edifica
 ções (Lei Complementar 3/2002)\, Plano Municipal de Arborização (Lei M
 unicipal 1576/2004) e marco legal sobre responsabilidade de construção d
 o passeio público (calçada) - elemento acessório da via pública \, ent
 re outros temas afins\, serão debatidos com secretários e técnicos das 
 secretarias diretamente envolvidas no tema\, vereadores e a comunidade em 
 ação conjunta dos conselhos municipais de Turismo (COMTUR)\, Trânsito (
 COMTRAN)\, e Meio Ambiente (COMDEMA)\, com apoio da ADEFA e APAE. A audiê
 ncia foi definida em audiência do COMTUR com o Prefeito Valério Trebien\
 , em 1ºOUT.
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 obre-mobilidade-urbana
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