por paulo
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publicado
07/10/2015
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última modificação
09/11/2015 16h45
Plano Diretor (Lei Complementar 10/2011), Código de Edificações (Lei Complementar 3/2002), Plano Municipal de Arborização (Lei Municipal 1576/2004) e marco legal sobre responsabilidade de construção do passeio público (calçada) - elemento acessório da via pública , entre outros temas afins, serão debatidos com secretários e técnicos das secretarias diretamente envolvidas no tema, vereadores e a comunidade em ação conjunta dos conselhos municipais de Turismo (COMTUR), Trânsito (COMTRAN), e Meio Ambiente (COMDEMA), com apoio da ADEFA e APAE. A audiência foi definida em audiência do COMTUR com o Prefeito Valério Trebien, em 1ºOUT.
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