Leis

por Interlegis — última modificação 12/11/2014 18h29

Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Legislação Municipal

Legislação municipal e atos administrativos da Câmara Municipal

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

Ações do documento

Próximos eventos: Reunião mensal - Núcleo das Mulheres Empreendedoras de Agudo 28/10/2025 19h00 (Brazil/East) — Sala de reuniões; Reunião Técnica sobre olericultura - EMATER 29/10/2025 09h00 (Brazil/East) — Plenário; Curso de treinamento aos servidores públicos municipais 12/11/2025 07h30 (Brazil/East) — Sala de reuniões; Eventos anteriores…; Próximos eventos…

Rua Muniz Ferraz, 756
96540-000 - Agudo, RS
Fone: (55) 3265-1162
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Horário de funcionamento:
de segundas às sextas-feiras, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Sessões Plenárias Ordinárias: segundas-feiras, às 19h.